Filipe Teixeira, Advogado

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Artigo · há 12 anos

O ICMS e a substituição tributária

O tema objeto de análise desta matéria, Substituição Tributária, pode buscar sua base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 , de 25 de outubro de 1966), artigo 128 , que concede a possibilidade...
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Artigo · há 12 anos

Cancelamento do plano de saúde

Alteração/cancelamento do benefício de plano de saúde por parte do empregador O plano de saúde fornecido pela empresa faz parte do poder diretivo do empregador, ou seja, é uma opção de fornecer ou...
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Artigo · há 12 anos

Restrição aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade somente após o trânsito em julgado

Como de conhecimento de muitos, existem diversas teses jurídicas que questionam a constitucionalidade de exigências tributárias. Em vista disso, muitos contribuintes acreditam que é mais seguro...
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Leonardo Rodrigues Gaubert, Advogado
Leonardo Rodrigues Gaubert
Artigo · há 11 anos

Contribuição Previdenciária Substitutiva, Fato gerador e Reconhecimento de receitas.

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), ou simplesmente Contribuição Previdenciária Substitutiva, possui como aspecto material (fato gerador) o auferimento de receitas. Assim, o...
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